Quilombo Preto Forro, em Cabo Frio (1)

Entre os séculos XVI e XIX, período marcado pelo regime de escravidão no Brasil, surgiram as comunidades quilombolas formadas por ex-escravos que conseguiam fugir das fazendas e dos seus opressores. Nesse refúgio, os habitantes geralmente viviam da agricultura de subsistência e da pesca, tendo que ser autossuficientes já que tinham que viver em áreas de difícil acesso para que não fossem recapturados.

Após a abolição da escravidão, muitos povoados continuaram a conviver nas mesmas terras. Somente na Constituição Federal de 1988 foram reconhecidos os territórios quilombolas, tendo destaque o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que expressa “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.     

É importante destacar que a Carta Magna assegura não só o direito à propriedade, mas a preservação da identidade cultural por meio do incentivo estatal à permanência e ao desenvolvimento dos quilombos, como por exemplo o fomento à exploração agrícola desses espaços ou o investimento na infraestrutura para a manutenção da comunidade.

Um dos povoados quilombolas reconhecidos como comunidade tradicional, tendo assegurado o título da propriedade e o direito ao uso da terra, é a Comunidade Remanescente de Preto Forro, localizada em Cabo Frio, região dos lagos fluminense. O ITERJ, consoante com as suas atribuições dispostas no artigo 248 da Constituição Estadual, não só concedeu o título e seu devido registro em cartório, como também mantém ações para promoção do desenvolvimento socioeconômico na comunidade.

“Todas as famílias possuem suas roças individualmente, que se localizam bem próximas às suas casas. Plantam abóbora, limão, banana, maracujá, mas principalmente, aipim” (2). Dentro dessa característica, os técnicos do Iterj procuram estimular cada núcleo familiar para que possam aumentar a renda familiar por meio da agricultura. O resultado é que, nos últimos anos, Preto Forro vem desenvolvendo os primeiros passos para o resgate do trabalho agrícola.

"O ITERJ, consoante com as suas atribuições dispostas no artigo 248 da Constituição Estadual, não só concedeu o título e seu devido registro em cartório, como também mantém ações para promoção do desenvolvimento socioeconômico na comunidade"

É o caso do agricultor mais antigo do Quilombo: Sr. Manoel dos Santos. Em março de 2015, ele relatou numa entrevista concedida para o Iterj que plantava só aipim (3), mas que queria plantar outros produtos e ter outras oportunidades de comercialização. Hoje, Sr. Manoel vende aipim e feijão preto para a merenda escolar do município de Cabo Frio e também planta milho, quiabo e abacaxi. “A inserção de novas culturas e práticas na agricultura no dia a dia da comunidade tem sido primordial para a diversificação e também como alternativa de geração de renda, principalmente sua inserção no mercado. Tal como “Seu Manoel”, que vendeu para o PNAE – Plano Nacional de Alimentação Escolar” - ressalta Ricardo Alves, Técnico de Desenvolvimento Agrário do Iterj

Devido ao trabalho do corpo técnico do Instituto e da parceria ITERJ-BNDES, Manoel e outros quilombolas estão recebendo insumos e equipamentos, como o kit de irrigação implantado no ano de 2015. “Antes da implantação do Projeto de Apoio à Produção (ITERJ-BNDES), eles trabalhavam mais com a criação de gado de corte extensivo. Isso quer dizer que não havia tecnologia de produção nenhuma, o gado era criado solto com alimentação a base da vegetação nativa do terreno e apresentava baixa rentabilidade” – disse Iara Freitas, Engenheira Agrônoma do Iterj.

Ano passado, o convênio entre ITERJ-BNDES também possibilitou uma parceria importante para o desenvolvimento da comunidade que foi o Acordo de Cooperação Técnica entre o Iterj e a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista. Neste período, a Escola já realizou treinamentos e concedeu mudas de hortaliças. E o Iterj cedeu equipamentos, como a estufa para produção de mudas, kit de irrigação por aspersão e alguns insumos. Além da disponibilização dos técnicos para apoio logístico às atividades de capacitação e coordenação das ações do convênio.

Essas parcerias em prol do desenvolvimento econômico e social das comunidades quilombolas começa a render bons frutos. Na comunidade de Preto Forro já tem 5 quilombolas cultivando olerícolas e frutíferas e 3 crianças de 6 a 12 anos com pequenas hortas implantadas, quando no passado recente havia apenas um quilombola agricultor. “Com a chegada de equipamentos e insumos, foram feitos cultivos diversos, como por exemplo o maracujá do Elias, o feijão da Dona Leonidia, o abacaxi, o milho e o aipim do “Seu Manoel”, o aipim, o eucalipto e o abacaxi do Ilzo, a horta das crianças, da Penha e o gado do Aloísio, sem contar as criações de galinhas, espalhadas pelo quilombo, que produzem ovos para o consumo das famílias” - conta Ricardo Alves.

Os técnicos do Iterj Iara Freitas e Ricardo Alves, responsáveis pelo desenvolvimento socioprodutivo do Quilombo, também estão, junto com a comunidade e com o apoio técnico de Carlos Vahia, especialista em topografia e  georreferenciamento de áreas rurais do ITERJ,  mapeando as atividades produtivas de cada família e organizando o espaço de plantio e de pastejo.  “A organização das roças é necessária para que as famílias possam produzir com segurança, sem a preocupação de que animais invadam roças dos vizinhos, como também para o gado ser criado em melhores condições. É uma demanda antiga da comunidade” - afirma Ricardo Alves.

Os desafios para a conquista do pleno desenvolvimento sustentável da comunidade são imensos, mas já verificamos que os projetos desenvolvidos pelos técnicos do Iterj começam a dar resultados. Dessa forma, a comunidade se envolve cada vez mais e o resgate do trabalho agrícola expande-se e torna-se também uma oportunidade para que a memória de luta dos antepassados não seja perdida pelas próximas gerações.  

Texto elaborado pela Analista de Gestão Organizacional do Iterj Roberta Sá.

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1. Fotos do texto do Técnico do Iterj Ricardo Alves.
2. Portaria nº 56 INCRA/SR-07, de 28 de dezembro de 2005. Identificação, delimitação e levantamento ocupacional e cartorial dos remanescentes da Comunidade Quilombola de Preto Forro.
3. http://www.iterj.rj.gov.br/iterj_site/noticias/personagem-do-campo-conheca-o-agricultor-quilombola-manoel-dos-santos-115