Sobre o ITERJ

O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ tem como atribuição constitucional democratizar o acesso à terra – posseiros, sem teto e sem terra – intervindo na solução dos conflitos e nos processos de regularização fundiária. Como órgão técnico, o ITERJ é o executor da política fundiária do Estado visando promover, ordenar e priorizar os assentamentos urbanos e rurais, em terras públicas e privadas.

O ITERJ é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Habitação, dotada de personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei n.º1738, em 5 de novembro de 1990, e alterada pela Lei n.º2696, de 19 de fevereiro de 1997.

Ao garantir a permanência das famílias na terra, além da titulação, o ITERJ promove o desenvolvimento sustentável dos assentamentos urbanos e rurais com intervenções urbanísticas e projetos geradores de trabalho e renda.

Acumulando duas décadas de valiosa experiência na solução dos conflitos fundiários urbanos e rurais no Estado do Rio de Janeiro, está o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ habilitado para desenvolver um amplo Programa de Acesso à Terra - Regularização Fundiária, em consonância com as diretrizes da política social praticada pelo Governo do Estado, convergindo favoravelmente para tanto, o atual quadro jurídico-institucional propiciado pelo novo Código Civil, Estatuto da Cidade, Medida Provisória 2.220/2001, Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977/2009) e Lei Estadual nº 131/2009.

As intervenções do ITERJ em território rural, entendido como algo bem mais amplo que o setor agrícola, ocupa todas as dimensões onde se dão as relações tecnológicas, econômicas e sociais de trabalho e de vida.

Nas áreas urbanas as intervenções combinam dimensões jurídica (titulação) e urbanística (infraestrutura e habitação) considerando que o reconhecimento social da moradia não se reduz ao direito da propriedade da terra. Construir condições de habitabilidade - água, luz e esgoto – são os requisitos básicos para alcançar assentamentos urbanos sustentáveis.”

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