Visa formular estratégias de identificação das informalidades fundiárias, definindo prioridades, recursos, meios, prazos e metas a serem atingidos, consolidando o planejamento da ação estadual e municipal referente à regularização fundiária, considerando os instrumentos do ciclo de gestão orçamentário-financeiro e visando à democratização do acesso da população de baixa renda à terra regularizada e urbanizada no Estado do Rio de Janeiro.