Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Servidor Responsável pelo SIC

Michel Sotelo

Endereço

Rua Regente Feijó, 7 - Centro - Rio de Janeiro

Horário de Funcionamento

De segunda a sexta das 9:00 às 18:00

Contato

E-mail: ouvidoria@iterj.rj.gov.br
Telefone: (21) 2332-7240

SIC Atendimento Presencial

Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema OuvERJ, pelo contato via telefone (21) 2333-1798 ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

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