Expectativa para recebimento dos Títulos

Iterj, avança em mais uma etapa do processo de regularização fundiária de interesse social nos distritos de Itaipava e Araras

Iniciado em 2011, o processo de regularização fundiária de interesse social realizado pelo Governo do Estado no município de Petrópolis, na Região Serrana, concluiu neste sábado, dia 29, a entrega de 1.170 Termos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia às famílias das comunidades 1º de Maio e Vista Alegre, no distrito de Itaipava e em Araras, respectivamente.

O trabalho de regularização fundiária realizado pela Secretaria de Estado de Habitação, por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), já promoveu a entrega de 21 mil títulos e tem cerca de 66 mil processos em conclusão em mais de 900 comunidades em todo estado.

Na comunidade 1º de Maio, no bairro Madame Machado, distrito de Itaipava, o Iterj emitiu 650 Termos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia. A ocupação da área começou em 1987, mas foi intensificada após as chuvas de 1988 que assolaram a região deixando centenas de moradores desabrigadas. Hoje, 600 famílias vivem no local. A área regularizada pertencia à Companhia Fluminense de Habitação (COFUHAB) e foi declarada como Área de Especial Interesse Social (AEIS) pela Lei nº 5.393/98, estando em processo de regularização pelo Iterj desde 2011.

No assentamento urbano Vista Alegre, em Araras, foram lavrados 520 Termos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia. A ocupação também teve início no fim dos anos de 1980, em consequência das chuvas, e pela Lei nº 5.393/98 o terreno foi declarado como Área de Interesse Social. O processo de regularização fundiária teve início em 1990 junto à então Secretaria de Assuntos Fundiários.

– Em ambos os casos, os autos de demarcação urbanística, modalidade de regularização prevista na Lei Minha CasaMinha Vida (nº 11.977/2009), foram entregues no Cartório do 10º Ofício de Registro de Imóveis de Petrópolis, em Itaipava, em novembro de 2013 – explicou a presidente do do instituto, Mayumi Sone.

Fonte: http://www.rj.gov.br/web/seh/exibeconteudo?article-id=2018497