O acordo vai beneficiar aproximadamente 1.000 famílias que ainda não tiveram a legalização de suas propriedades

A parceria do ITERJ, vinculado à Secretaria das Cidades, com a Universidade Federal Fluminense (UFF), através do “Apoio ao Projeto Ações de Regularização Fundiária em Comunidades de Baixa Renda de Municípios do Estado do Rio de Janeiro”, segue dando bons frutos. Nesta terça-feira (29), foi oficializada a entrada de Maricá no projeto, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura do Município, o ITERJ e a UFF. Com a união dessas instituições, aproximadamente mil famílias da comunidade Inoã serão beneficiadas com a regularização fundiária de suas casas.

Em 2014, o ITERJ realizou o levantamento físico da área - planta de parcelamento, plantas individuais dos lotes, com as projeções das construções e seus memoriais descritivos - e o cadastramento socioeconômico das famílias. Com base nesses levantamentos, 574 moradores já tiveram seus lotes regularizados. “Com essa parceria vamos garantir aos moradores dos demais lotes da Comunidade de Inoã a segurança sobre suas propriedades, uma grande conquista para essas famílias que esperam há tanto tempo”, afirmou o Presidente do ITERJ.

“Nosso papel no Governo do Estado é trabalhar para garantir que cada vez mais pessoas tenham o direito legal à moradia e é isso que estamos fazendo na Secretaria das Cidades, através do ITERJ. Esses títulos de propriedade são muito mais que documentos, eles representam a conquista de um sonho para muitas famílias”, explica o Secretário das Cidades, Uruan de Andrade.

“Já começamos a fazer as fotos aéreas da Comunidade Inoã para daqui a 20 dias começar o trabalho de cadastramento ali. Todos os dados coletados na comunidade, através dos funcionários da Prefeitura, UFF e ITERJ serão incluídos no Sistema de Ações de Regularização Fundiária (SARF), do qual já sairá o memorial descritivo pronto para a emissão da certidão de RF e para registro do título de propriedade do morador” explica o Coordenador do Projeto, professor titular da Faculdade de Economia da UFF Carlos Enrique Guanziroli.

O objetivo do termo firmado entre as instituições é entregar o título aos moradores num prazo mínimo. Juntamente com os títulos será feito um projeto de urbanismo, que contempla as ações ambientais, de arruamento, de praças, água, luz e esgoto para o qual a prefeitura de Maricá se compromete, com recursos suficientes para implantá-lo, num prazo que também não possa ser muito longo. Com essas duas ações - titulação e projeto urbanístico - se completa o processo de regularização da comunidade, de acordo com a lei federal 13.465/2017 e complementando com a Lei Estadual de Regularização de 2009.

Veja também: Acordo de cooperação técnica entre ITERJ, UFF e Niterói vai beneficiar Comunidade do Sabão

Por: Rafael Brito