Por Roberta Sá

A regularização fundiária de interesse social não é um conceito simples de ser compreendido porque é um processo que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais de forma a buscar a inserção plena dos territórios informais à cidade. Essa atribuição é uma atividade desempenhada pela união, estados e municípios, sendo que a nova Lei Federal nº 13.465, aprovada em 11 de julho de 2017, alterou aspectos essenciais na execução da política fundiária urbana. 

A quantidade de mudanças desse novo marco legal traz inúmeras dúvidas, como o impacto da Lei Federal nº 13.465 na condução dos processos fundiários de interesse social. Por isso, o diretor de Regularização Fundiária do ITERJ, Luiz Cláudio Vieira, fez um vídeo que explica qual seria o novo papel do Estado do Rio de Janeiro diante da nova legislação. Confira! 

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