Primeira etapa começou nesta quarta-feira, 24/02

Um termo de cooperação técnica entre o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Prefeitura de Magé, está sendo o primeiro passo para a regularização fundiária no bairro Vila Inhomirim, em Magé. O documento foi assinado nesta quarta-feira (24/02) por representantes dos quatro órgãos. A ação poderá beneficiar cerca de 700 famílias da localidade com títulos de propriedade.

"Nosso governador Cláudio Castro quer que todas as secretarias e órgãos do Estado funcionem priorizando três pilares: trabalho, diálogo e simplicidade. E atender estas famílias, que estão esperando por seus títulos de propriedade há anos, é o interesse comum destes quatro órgãos. O ITERJ irá atuar não somente no processo da regularização fundiária, com levantamento físico e socioeconômico, como também no apoio aos projetos sociais", explicou a presidente do ITERJ, Landijara Duarte.

O presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ), Roberto Pessanha Fernandes, destacou o papel do Governo do Estado na ação. "Hoje o Estado tem cerca de 135 mil unidades a serem regularizadas, e a preocupação do governador Cláudio Castro é não somente zerar este número, como também dar andamento aos investimentos sociais nestes locais, disse Roberto Pessanha.

A área cedida em Vila Inhomirim é pública, do governo do Estado, e estava sob responsabilidade da CEHAB-RJ. O Termo de Cooperação Técnica foi de "Apoio ao Projeto Ações de Regularização Fundiária em Comunidades de Baixa Renda de Municípios do Estado do Rio de Janeiro", da UFF.

"O papel da UFF é de assessoramento em todas as etapas intermediárias. Na próxima segunda-feira, 1 de março, iremos fazer uma caminhada de reconhecimento no local. E a segunda etapa será de sensibilização", explicou Carlos Guanziroli, professor titular do departamento de Economia da UFF, que foi acompanhado pelo professor de Economia Jorge Britto.

"Esta área já tem alguns equipamentos próximos, mas a Prefeitura de Magé pretende dar subsídios para a comunidade se desenvolver, investindo em educação, saúde e urbanização, sempre respeitando a preservação do patrimônio histórico", completou o secretario municipal de Habitação e Urbanismo de Magé, Marcus Pencai.

Também participou da assinatura o diretor de Operações Imobiliárias da CEHAB-RJ, Oswaldo Berge Filho.