Professores e alunos protestam na sede da Prefeitura

Decisão gera comoção e temor em agricultores familiares assentados e comunidades remanescentes de quilombos da região, que se beneficiam com a formação técnica oferecida pela escola.

Os alunos, pais, professores e funcionários da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, bem como outros profissionais, assentados e comunidade quilombola ligados à temática da agricultura familiar da região, foram surpreendidos, na semana passada, com a notícia de que o curso técnico médio integrado em agropecuária será extinto pela Prefeitura de Cabo Frio, sob a justificativa de priorizar a educação infantil e fundamental por conta da restrição de recursos financeiros. 

O problema é que as ações da escola agrícola ultrapassam o campo educacional, trazendo inúmeros benefícios à comunidade, como o desenvolvimento de agricultores familiares, assentados e quilombolas do local. Essa marca do colégio fez com que o Instituto de Terras firmasse o Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no âmbito de convênio de fomento ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais celebrado pelo Iterj com o BNDES.

Há 21 anos, essa escola é referência no município de Cabo Frio, sendo responsável pelo ingresso de muitos jovens rurais em universidades, sendo o curso técnico médio em agropecuária reconhecido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Essa unidade de ensino é responsável pela formação dos jovens de acordo com a vocação local das comunidades rurais de Cabo Frio, contando com cerca de 850 alunos anualmente, sendo muitos residentes a mais de 20 quilômetros de distância, em comunidades muito pouco assistidas pelo transporte público.

"as ações da escola agrícola ultrapassam o campo educacional, trazendo inúmeros benefícios à comunidade, como o desenvolvimento de agricultores familiares, assentados e quilombolas do local".

Na área de abrangência da escola existem 10 comunidades de remanescentes de quilombos: cinco em Cabo Frio (Preto Forro, Maria Romana, Botafogo, Maria Joaquina e Divino Espírito Santo), duas em Búzios (Bahia Formosa e Rasa), duas em Araruama (Sobara e Tapinoã) e uma em São Pedro da Aldeia (Caveira), cujos jovens estudam predominantemente nessa escola, sendo a mesma reconhecida desde 2006 pelo INCRA e pelo Ministério da Educação como quilombola.

As atividades agropecuárias profissionalizantes da Escola dispõem de áreas de horticultura, fruticultura e forragicultura, criação de animais de grande e pequeno porte, com curral, estufas, galinheiro, microtrator e uma cozinha experimental. Toda essa infraestrutura é utilizada pelos alunos do curso técnico médio em agropecuária, por alunos do 6ª ao 9ª ano do Ensino Fundamental e também para cursos práticos de agricultores familiares assentados e quilombolas, introduzindo valores modernos a respeito dos cuidados necessários com a terra, plantas, alimentos e meio ambiente. Um sistema que até contribui para a redução de despesas do colégio, já que os alimentos de qualidade produzidos nas aulas práticas e capacitações são consumidos pelos estudantes na merenda escolar.

É importante também evidenciar que a Escola Agrícola Nilo Batista atende as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que sancionam a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede pública e particular de ensino no país e apontam ações mais ligadas ao sistema de ensino regular, exatamente pelo fato de atender a uma clientela remanescente de quilombo, tendo o compromisso com a formação desse público e também de agricultores familiares e trabalhadores rurais do município.

Há que se ressaltar que embora Cabo Frio tenha como principais atividades econômicas aquelas ligadas ao turismo e lazer, a agricultura precisa ser valorizada, uma vez que o território rural do município corresponde a mais de 50% do total. Nesse território podem ser desenvolvidas muitas atividades agropecuárias produtivas primárias, geradoras de emprego, renda e ocupação da população local, contribuindo para a fixação do homem no campo e redução do processo de êxodo rural e precarização da moradia no município.

A agricultura familiar é a principal responsável pelo abastecimento de Cabo Frio, ofertando produtos para o Mercado Municipal Sebastião Lan, mercados locais e também para o Projeto Federal de Compra Solidária, voltado para a compra de alimentos para alimentação nas escolas públicas, o que justifica a formação técnica de profissionais para a produção agrícola na região.

Portanto, essa escola promove toda uma perspectiva de melhorias de condições de vida das famílias rurais de Cabo Frio e desempenha um importante papel na geração de empregos e no aquecimento do mercado de trabalho local. É imensurável o impacto socioeconômico que será causado pelo fechamento dessa escola agrícola.

#niloresiste