Próxima comunidade beneficiada será o quilombo da Pedra do Sal, na capital fluminense

Mais de um século após o fim da escravidão, quilombolas de Preto Forro, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, receberam o título definitivo de propriedade da terra onde vivem. Em mais uma ação de vanguarda, o Governo do Estado do Rio de Janeiro saiu na frente e entregou pela primeira vez na história do País o Registro Geral de Imóveis (RGI) da área onde moram 13 famílias remanescentes de escravos.
- Estamos fazendo uma reparação histórica, que além da grande carga simbólica, vai adiante: o programa de sustentabilidade e geração de renda montado para a comunidade de Preto Forro será uma vitrine para todo o Brasil – comemorou o governador Sérgio Cabral.

O trabalho de regularização fundiária das terras do Quilombo Preto Forro foi comandado pela Secretaria de Estado de Habitação, por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). Foram mais de 20 anos de disputa judicial pelo espaço – alvo da ação de grileiros e da especulação imobiliária. O secretário de Habitação Rafael Picciani explica que a solução do impasse foi possível pelo fato de a área pertencer ao governo do Rio.

- Conseguimos garantir a propriedade plena e intransferível para essas famílias após um estudo fundiário profundo, mas valeu a pena. Com a entrega do RGI, a segurança jurídica é total, não há meios de essas terras serem reivindicadas futuramente – afirmou o secretário. – Contudo, fomos além da titulação: criamos uma série de ações voltadas à geração de renda, para que as famílias possam garantir seu sustento na terra em que vivem, com a preservação de seus traços culturais e de seus valores históricos – ressaltou Rafael.

O presidente da Associação dos Remanescentes Quilombolas de Preto Forro, Elias dos Santos comemorou a titulação e lembrou os anos de insegurança, agora superados.

– Só temos a agradecer, a ação desse governo foi fundamental. Durante muito tempo tivemos receio de que a nossa causa fosse perdida, disputamos com grileiros, e isso não foi fácil. – falou. – Agora esperamos o projeto do ITERJ. Nossa origem é na terra, em meio às plantações.

Representantes de outras 33 comunidades quilombolas que passam pelo processo de regularização fundiária e titulação no Estado do Rio de Janeiro assistiram à cerimônia realizada no Palácio Guanabara. De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDiNe), a segurança jurídica garantida aos moradores de Preto Forro é uma renovação da esperança aos remanescentes quilombolas.

No Brasil estão registradas três mil comunidades quilombolas, mas só 110 (cerca de 4%) foram tituladas até agora. O reconhecimento do Governo do Rio de Janeiro aos remanescentes de Preto Forro é uma ação histórica que vai recuperar a esperança de milhares de quilombolas em todo país.

A presidente do ITERJ, Mayumi Sone, informou que a próxima comunidade quilombola a receber o registro definitivo de propriedade será a da Pedra do Sal, na Zona Portuária da capital fluminense.

Selo de qualidade quilombola

Durante a cerimônia de entrega do RGI, o secretário de Habitação Rafael Picciani apresentou um programa de economia solidária que irá garantir a entrega de equipamentos como tratores e carretas para que eles possam escoar a produção para o mercado consumidor. Os quilombolas vão receber insumos e capacitação técnica dos técnicos do ITERJ.

Também estão previstas a implantação de uma mini granja de produção familiar; plantação de milho para ração; produção de ovos caipiras e instalação de uma casa de farinha para a produção e beneficiamento da mandioca com fins comerciais.

Os produtos do Quilombo Preto Forro serão cultivados sob os princípios da cultura local, que ainda preserva suas características etnográficas. A presidente do ITERJ, Mayumi Sone, informou que será criada a identidade quilombola (um selo), para ressaltar a origem da produção.

O projeto também privilegia ações sustentáveis, como instalação de rede coletora de águas pluviais; aquecedor solar de baixo custo; reflorestamento de área de Mata Atlântica, além da plantação de árvores frutíferas.