Secretaria de Estado de Habitação entregou 195 títulos aos moradores da comunidade Unidos Venceremos, no bairro Retiro, em Petrópolis

A Secretaria de Estado de Habitação entregou neste domingo 195 títulos de propriedade aos moradores da comunidade Unidos Venceremos, no Retiro, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O terreno ocupado é de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e foi declarado como Área de Especial Interesse Social (AEIS), através da lei nº 5.393/98. A concessão dos documentos foi realizada pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado (ITERJ), vinculado à secretaria. A presidente do ITERJ, Mayumi Sone, participou da entrega de títulos.

Ao todo, 800 comunidades em todo o estado passam pelo processo de regularização fundiária. A previsão, de acordo com o secretário Estadual de Habitação, Rafael Picciani, é entregar 38 mil títulos até 2014.

– A regularização é um processo de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais, que garante dignidade e a transferência do direito para os herdeiros do beneficiário – afirma o secretário Rafael Picciani. – Ela também possibilita a universalização do acesso das famílias carentes à moradia formal e o direito à cidade, além de afastar moradores da clandestinidade. Para as prefeituras, facilita intervenções urbanísticas, de infraestrutura básica e complementar nas áreas regularizadas –, acrescenta o secretário.

Com o documento, os moradores podem regularizar contas de luz, água, telefone, tornando os serviços mais confiáveis. Fica mais fácil garantir avanços e cobrar das concessionárias as indispensáveis e urgentes melhorias nos serviços.

Ao lado da mulher, Maria da Penha, o aposentado Luiz Carlos de Assis comemorou a entrega do título, o que encerrou uma luta de 25 anos.

- Quando chegamos tudo aqui era mato. Nós abrimos ruas, construímos nossas casas. Mas sempre ficava a dúvida sobre o nosso direito de propriedade, agora, está tudo resolvido. Podemos comprovar nosso endereço e promover melhorias nas nossas casas, porque agora sabemos que ninguém nos tira daqui - disse Assis.

O assentamento Unidos Venceremos está inserido em uma área de maior porção, que também abrange os moradores da comunidade Atílio Marotti - num alcance total de 400 famílias.

Além da legalização das casas dos moradores do Unidos Venceremos, o ITERJ também analisa a inserção dos moradores do Atílio no programa de legalização de casas. A proposta é atender a esse grupo por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), em associação com a Companhia Estadual de Habitação.

» Fotos: Diário de Petrópolis - Matéria: ASCOM SEH