A ação na cidade do sul fluminense concluiu uma importante fase do Plano Estadual de Regularização Fundiária de Interesse Social (PERFIS)

Três comunidades do município de Porto Real, região Sul Fluminense, receberam a Vistoria Técnica Preliminar do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), vinculado à Secretaria das Cidades, na última quarta-feira (16/12). As visitas em Freitas Soares 2, São José e Beira Rio marcam a conclusão de mais uma fase do Plano Estadual de Regularização Fundiária de Interesse Social (PERFIS).

Ao todo, o PERFIS tem 11 fases e 2020 chega ao fim com a conclusão da sétima, chamada de diagnóstico local preliminar. Isso significa o mapeamento, levantamento histórico e socioeconômico da comunidade. 

“O Plano contempla nove comunidades em Porto Real e faltavam apenas essas três para termos êxito na conclusão desta fase”, explica o Presidente do ITERJ, José Rogério Namen, acrescentando que o próximo passo é a pactuação desse diagnóstico com a  prefeitura do município, representando a fase 7 do PERFIS. Quando entregue, será um importante subsídio para futuras ações de regularização fundiária de interesse social na localidade.

Segundo orientação do secretário das Cidades, Uruan Cintra, a ação desta semana foi executada pelo Assistente Social Charles Barros e o Analista de Desenvolvimento Fundiário, Fernando Cerdeira, ambos da Diretoria de Cadastro e Cartografia do ITERJ.

Sobre o PERFIS

O Plano Estadual  de Regularização Fundiária de Interesse Social (PERFIS) tem o papel de consolidar o planejamento da ação estadual e municipal referente à regularização fundiária. 

Mais do que identificar as irregularidades fundiárias, ele define as prioridades, os recursos, os meios, os prazos e as metas a serem atingidas. 

O PERFIS leva em consideração os instrumentos do ciclo de gestão orçamentário-financeiro e tem como objetivo final democratizar o acesso da população de baixa renda à terra regularizada e urbanizada no Estado do Rio de Janeiro.

Clique aqui e confira imagens da ação em nossa Galeria.

Servidores do ITERJ o Sr. Geraldo Dias, Presidente Associação Moradores Bairro São José, um dos fundadores do município de Porto Real e, também, um dos moradores mais antigo: História viva.

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