Mesa de debate sobre regularização fundiária

Especialista em Direito de Laje e legitimação fundiária, para a presidente Claudia Franco o tema deve se aproximar da realidade das comunidades

Na última terça-feira (5/11), a presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), Cláudia Franco Corrêa, apresentou, na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, a palestra “Instrumentos de Regularização Fundiária, em especial o Direito de Laje e a Legitimação Fundiária". A fala fez parte do I Fórum de Debates Públicos do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro. 

Na oportunidade, Franco mostrou os dados sobre o déficit habitacional e a concessão de aluguel social como demonstrativos da situação do direito social à moradia no Rio de Janeiro. A presidente falou ainda sobre como o tema é previsto no Código Civil, ainda distanciado da realidade informal das comunidades. Também ressaltou que a legitimação fundiária, que é uma forma de reconhecimento do direito à moradia, é um instrumento com grande potencial, desde que bem direcionado pelas políticas públicas para reconhecer a moradia aos mais pobres.

Claudia Franco é especialista em Direito de Laje que se origina do movimento popular da comercialização das construções verticalizadas nas comunidades brasileiras. Durante 27 meses, a presidente vivenciou o cotidiano da comunidade Rio das Pedras, situada entre os bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Disso, resultou no livro "Controvérsias: entre o direito de moradia em favelas e o direito de propriedade imobiliária na cidade do Rio de Janeiro / O "Direito de Laje" em questão". Franco é uma das vozes do campo jurídico que defende o reconhecimento do direito de propriedade autônomo do espaço aéreo relativo ao terreno.

O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, atua para assegurar o direito constitucional à moradia e à terra nas áreas rurais e urbanas. O órgão busca ainda fomentar o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atendidas, em um conjunto de medidas legais, urbanísticas, sociais e ambientais.