Reportagem do Jornal do Brasil (online)

O título vai beneficiar pessoas que vivem de forma irregular na região há pelo menos 60 anos. O documento passa a assegurar às famílias um endereço definitivo e a possibilidade de acesso ao mercado formal de trabalho, através da comprovação de residência. Cada título de promessa de concessão de uso tem garantia de 99 anos, prorrogáveis por igual período. O objetivo é resgatar a cidadania e os direitos humanos dessas famílias, que foram violados pela política de isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase que vigorou no país entre as décadas de 40 e 80.

Cerca de mil famílias que vivem na ex-colônia Tavares de Macedo, em Itaboraí, vão assinar nesta quarta-feira (22/5) o título de posse de suas moradias. O local, onde hoje funciona o Hospital Estadual Tavares de Macedo, abrigava um antigo hospital-colônia – destino de pacientes diagnosticados com hanseníase e que foram segregados da sociedade devido à doença.

Junto com a regulamentação fundiária, serão levadas à comunidade melhorias de infraestrutura, como pavimentação das ruas, rede de esgoto e elétrica adequadas e construção de uma área de lazer. A iniciativa é resultado de um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria de Habitação e em parceria com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

Em 2012, o Estado autorizou a indenização mensal no valor de R$ 622 a trabalhadores que atuaram por mais de 40 anos sem reconhecimento profissional nos antigos hospitais-colônias do Rio de Janeiro. Os beneficiados trabalham ou trabalharam sem a devida remuneração no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, antiga Colônia de Curupaiti, em Jacarepaguá, e no Hospital Tavares de Macedo, antiga Colônia Tavares de Macedo. A indenização é vitalícia para as pessoas que, por incapacidade física, não exercem mais a antiga função laboral. Aqueles que ainda trabalham nas unidades de saúde foram contratados em regime de CLT e receberão indenização por dez anos.