Comunidades André Rocha e Alto da Bela Vista recebem programa Nossa Terra, de regularização fundiária, após vinte anos de espera

O Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Habitação, entregou nesta quarta-feira (3) 560 Termos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia para 212 famílias da comunidade André Rocha e mais 348 famílias de Alto da Bela Vista, ambas em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Elas fazem parte do programa Nossa Terra, de regularização fundiária, que já chega a 900 comunidades no Estado.

A presidente do Iterj, Mayumi Sone, explicou que os moradores de André Rocha lutam pelo reconhecimento do direito à terra há cerca de 20 anos. Segundo ela, o terreno onde as famílias construíram suas casas está com a situação proprietária indefinida, enquanto que a de Alto da Bela Vista, erguida em uma área particular, passa por conflito fundiário há 10 anos.

- A propriedade plena das moradias dessas famílias está em andamento no Iterj, que já realizou diversas ações para pôr fim à disputa pela terra. Os cadastros físicos e socioeconômicos já foram concluídos, bem como o laudo socioambiental, dentre outros serviços necessários para a elaboração do auto de demarcação urbanística, remetido para a Corregedoria Geral de Justiça, a fim de que se notifique os proprietários das áreas onde essas famílias vivem. Se não ocorrer impugnação pelos notificados, será averbado o auto de demarcação urbanística para a expedição dos termos de legitimação de posse, que serão convertidos em propriedade plena dos imóveis em nome dos moradores - informa a presidente do Iterj.

Mayumi ressalta que todos os procedimentos referentes ao processo de regularização fundiária constam dos termos de reconhecimento de posse e moradia, o que possibilita a cada família acompanhar o andamento da regularização de seu imóvel.

A presidente do Iterj ainda ressalta que, mesmo de caráter preliminar, os termos de reconhecimento oficial de posse e moradia serão substituídos pela propriedade plena tão logo sejam concluídas todas as etapas exigidas pelas Leis nº 11.977/09, conhecida como Minha Casa Minha Vida, e 12.424/11.

- A regularização fundiária nessas comunidades contribui de forma decisiva para a redução das desigualdades sociais, a erradicação da pobreza no território fluminense, além de intensificar os debates que envolvem a democratização da terra, a sustentabilidade dos espaços e o processo de universalização do direito à cidade, uma vez que insere as famílias - que estavam até então em situação de vulnerabilidade social - nos ambientes jurídicos. Além disso, esse é um programa que garante a comprovação da moradia e ainda permite acesso a créditos bancários para reforma das casas e investimento no imóvel - destacou Mayumi.

Fonte: http://www.rj.gov.br/web/seh/exibeconteudo?article-id=2027990