Ato de assinatura do Termo de Cooperação

O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ assinaram, na quinta (08/06), um Termo de Cooperação, por um período de dois anos, para o desenvolvimento de ações conjuntas e integradas na regularização fundiária e urbanística de assentamentos urbanos e rurais de baixa renda assistidos pelo ITERJ e pela CEHAB-RJ. O ato de assinatura também contou com a participação dos representantes da Comunidade Vila Inhomirim, localizada no município de Magé, que será a primeira a receber os benefícios da Cooperação entre os órgãos.

O objetivo é propiciar a moradia digna às famílias assistidas de forma mais rápida por meio do suprimento mútuo de elementos básicos necessários à execução dos serviços, bem como zelar pela exatidão dos dados, informações e documentos compartilhados, de modo que haja esclarecimento e comprometimento de ambos para que se dêem as condições essenciais às políticas públicas de habitação, garantindo a permanência das famílias no território de maneira sustentável.

O ITERJ tem como atribuição constitucional a regularização fundiária de interesse social, essencial para a construção da cidadania e a efetivação de direitos nas áreas menos favorecidas da cidade ou do campo. Já a CEHAB-RJ atua na construção de moradias para os mais pobres, garantindo melhores condições de habitabilidade e bem-estar social para as famílias das comunidades assistidas.

Texto elaborado por Roberta Sá, analista de gestão organizacional do ITERJ