Discurso do governador, Wilson Witzel

Para simbolizar, o governador, Wilson Witzel, entregou cinco termos para mulheres chefes de famílias da comunidade.

Nesta terça (03/12) cerca de 120 famílias do Morro da Boa Vista, em Arraial do Cabo, Região dos Lagos, foram beneficiadas com títulos de propriedade.

Para simbolizar, o governador, Wilson Witzel, entregou cinco termos para mulheres chefes de famílias da comunidade. Esse trabalho de regularização fundiária é resultado de um esforço conjunto entre o ITERJ e o município de Arraial, com recursos do Fundo Coreano para Redução da Pobreza do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O título a ser entregue aos moradores é o Termo Administrativo de Concessão de Uso, com o direito real resolúvel pelo prazo de 99 anos, renovável pelo mesmo período, documento possível por ser área de origem pública. Regularizar traz segurança e dignidade aos cidadãos, contribuindo para a correta gestão do espaço urbano, pois insere estas áreas nos planejamentos das cidades.

SOBRE O ITERJ

O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), órgão vinculado à SECID - Secretaria De Estado das Cidades, atua para assegurar o direito constitucional à moradia e à terra. Mas para além da segurança da posse do imóvel, o órgão busca fomentar o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atendidas, em um conjunto de medidas legais, urbanísticas, sociais e ambientais.

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