Extinção do ITERJ é retirada da pauta de votação dos deputados, mas servidores mantêm ato para esta quarta

Terça-feira 22 de Novembro

Funcionários e membros de comunidades rurais e urbanas se unem em ato em frente à ALERJ como forma de conscientização da importância da Autarquia

 

Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na ALERJ, deputados estaduais decidiram retirar da pauta de votação a extinção do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). Mesmo diante da decisão, servidores da autarquia e representantes de comunidades assistidas pelo ITERJ manterão a manifestação marcada para amanhã, 23, às 10h, na escadaria do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa.

 

"Vamos manter o ato de amanhã para mostrar o apoio das comunidades", diz o Diretor de Regularização Fundiária, Luiz Cláudio Vieira. Ele explica que as funções do órgão estão previstas no artigo 248 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e que a extinção pode voltar por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no próximo ano. "O reconhecimento desta manhã foi um grande passo da nossa luta, mas não podemos descansar: seguiremos mostrando nossa força, reconhecimento e importância", completa.

 

Na semana passada, no dia 16, após a confusão envolvendo servidores do estado que protestavam em frente à Assembleia Legislativa, diante de toda a repressão da polícia militar, o Gerente de Cadastro Físico e Cartografia, Alessandro Garitano, estava dentre os funcionários do órgão que conseguiram retornar ao Palácio Tiradentes com a faixa "#Fica ITERJ", símbolo da resistência da organização: "naquele momento, aquela bandeira representava todas as comunidades assistidas pelo ITERJ e conquistar as escadarias da ALERJ, depois das bombas de efeito moral, foi o grito delas mostrando que não é tão fácil silenciá-las", relata.

 

Ele explica que o Instituto de Terras e Cartografia é uma instituição de referência no país. Assiste diretamente às comunidades de baixa renda em todo o estado e a sua extinção representa um retrocesso na política fundiária do Rio de Janeiro. Garitano defende com orgulho a instituição contando sua experiência de mais de 15 anos de atuação: ajudou a estruturar o Protocolo, aprendeu a dirigir e passou pelas principais diretorias. "Foi trabalhando com um antigo gerente de Cartografia que comecei a me interessar pela área e buscar qualificação", relembra o Gerente que chegou a fazer cursos de topografia, AutoCAD e, por fim, a graduação em Geografia.

 

De 2012 à 2016, na cidade do Rio de Janeiro, o ITERJ regularizou comunidades como Rocinha, Vidigal, Santa Marta (Zona Sul) e outras 118 nas Zonas Norte e Oeste, totalizando mais de 25 mil famílias beneficiadas. A autarquia custa ao estado menos R$ 13  milhões ao ano e grande parte do apoio dos projetos vem de contratos de parceria com o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras dezenas de instituições e universidades.

 

"Só o BNDES investiu mais de R$ 20 milhões em fomentos à agricultura familiar nos últimos quatro anos. Ainda há 1.400 comunidades, entre urbanas e rurais, e mais de 1 milhão de famílias aguardando a legalização de suas moradias. A extinção do ITERJ representa entregar à sorte pessoas carentes que não podem ficar sem assistência", conclui Alessandro Garitano.

 

 

Serviço: Atos dos Servidores do ITERJ contra à extinção do órgão (PL 2235/16)

Local: Palácio Tiradentes - ALERJ

Data: 23/11/2016 - Quarta-feira

Horário: 10h

https://www.facebook.com/events/329461180771106/

 

Texto elaborado pelo Assistente Executivo do Iterj Rafael Brito

 
 
 
 
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