Doutor Paulo Magalhães na apresentação no Iterj

Em prol da maior efetividade na implementação das ações de regularização fundiária no Estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Terras, mediante financiamento do Banco Mundial,  desenvolverá o Plano Estadual de Regularização Fundiária de Interesse Social (PERFIS).  O reconhecimento do direito à terra e à moradia como direito social para a dignidade da pessoa humana ainda requer maior compreensão pelos membros da sociedade, principalmente gestores e técnicos dos órgãos municipais, motivo pelo qual o Plano contempla, também, oficinas de capacitação para ampliar a compreensão acerca do conceito atual de regularização fundiária de interesse social e sua prática efetiva.

Na luta pela redução do déficit habitacional, a conquista da segurança jurídica da moradia pela população com menor poder aquisitivo é fundamental e se fortalecerá com a harmonia entre as esferas governamentais, já que todos têm um papel no tocante à política fundiária. Diante disso, é importante salientar que viabilizar o acesso à da cidadania deve fortalecer a participação das famílias, para que a política pública possa ser realmente efetiva.

O reconhecimento do direito à terra e à moradia como direito social para a dignidade da pessoa humana ainda requer maior compreensão pelos membros da sociedade, principalmente gestores e técnicos dos órgãos municipais

Neste contexto, objetivando identificar a real demanda por regularização fundiária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e assim planejar e racionalizar as ações do poder público, realizou-se uma seleção de consultores, conforme especificações do Banco Mundial, que resultou na contratação do Doutor Paulo Magalhães, através da Secretaria de Estado de Governo (Câmara Metropolitana de Integração Governamental) - Contrato nº 5/2016, com larga experiência na questão urbana e social. O objetivo da contratação é o desenvolvimento do Termo de Referência e o Edital de Licitação para a contratação de empresa especializada no desenvolvimento do PERFIS. Nesta contratação, deverão ser realizados os seguintes produtos:

Produto 1 (PR1) – Relatório Técnico Preliminar;
Produto 2 (PR2) - Apresentação da Proposta Metodológica;
Produto 3 (PR3) - Relatório Técnico Preliminar do Termo de Referência e do Edital de Licitação do PERFIS e
Produto 4 (PR4) - Apresentação do Termo de Referência e do Edital de Licitação.

No mês de abril de 2016, Paulo realizou uma primeira apresentação no Instituto de Terras, conforme previsto no Primeiro Produto do Contrato, para a discussão das etapas metodológicas necessárias à implementação do PERFIS, quando afirmou “que uma das exigências do Iterj, para tal finalidade, foi a elaboração de uma metodologia que contemple todas as necessidades e desafios da construção de um processo participativo”.

O consultor, também, explicitou a premissa do projeto, que é a segurança do título de moradia. Nas próprias palavras do contratado, a Regularização Fundiária de Interesse Social  é “reconhecidamente um requisito tão importante no equacionamento das condições habitacionais e do acesso aos direitos da cidadania das populações que residem em assentamentos precários, que é um dos indicadores adotados pelas Nações Unidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, conforme explicitado na meta nº 11.

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