Bruno Sobral, engenheiro agrícola do ITERJ

Os engenheiros Cristiane Moreira e Bruno Sobral, técnicos do ITERJ foram destaques recentemente no Programa de Aperfeiçoamento e Pesquisa em Recuperação Ambiental do INEA/UERJ. Os trabalhos dos técnicos foram os cinco melhores de 40 trabalhos desenvolvidos no curso e integrarão a Revista Ineana, produzida pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA. O grupo da Cristiane conquistou o primeiro lugar com o "Projeto Olho Verde", mas não foi possível entrevistá-la porque ela está de férias longe da cidade. Bruno, segundo colocado, representou a dupla e nos contou um pouco sobre o estudo do seu grupo "Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012". 

1. Você está no ITERJ desde quando? O que você desenvolve no Instituto de Terras?

Sou servidor desde Novembro de 2012. Por ter formação no campo das ciências agrárias já pude desenvolver diversos projetos no Instituto, sendo destaque o Assentamento Rural Fazenda Engenho Novo. Junto com outros colegas do ITERJ desenvolvemos e implantamos projetos que transformaram a realidade da população assentada na Fazenda. Caso queiram conhecê-los mais, convido acessá-los no endereço eletrônico https://fazendaengenhonovo.wordpress.com/. Além desses projetos, recentemente, pude integrar a equipe que promoveu uma análise do problema de áreas alagadas no Assentamento Rural Terra Prometida. Hoje, desenvolvo uma ferramenta para auxiliar no gerenciamento de indicadores socioambientais em comunidades rurais assistidas pelo ITERJ.

2. Como surgiu a oportunidade para participar do Programa de Aperfeiçoamento e Pesquisa em Recuperação Ambiental do INEA/UERJ?

O convite para o curso foi estendido ao ITERJ pelo INEA devido à afinidade profissional existente entre o corpo técnico das duas instituições. Ambos os órgãos possuem profissionais qualificados para atuar na área de Meio Ambiente, que é também um dos pilares da Regularização Fundiária.

3. Na turma foram formados 40 grupos, foi aleatório ou vocês escolheram? Como vocês decidiram sobre o tema?

A escolha dos grupos foi aleatória e feita pelo Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com tecnologias (IFHT), com foco na integração de diferentes órgãos do Estado, através de seus servidores. Meus colegas de grupo foram Keila Klem Rodrigues – Engenheira Química no INEA, Sandra Cristina Pinheiro da Silva – Geógrafa no INEA e Rosemery Correa de Oliveira Almeida - Perita Criminal Federal do DPF. Durante o curso semipresencial foram abordados os temas de Licenciamento Ambiental, Biodiversidade, Pós-Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos. O tema do grupo deveria estar relacionado a um dos temas apresentados durante o curso, e o meu grupo escolheu fazer um estudo de caso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2012, ligada ao tema Licenciamento Ambiental.

4. Fale mais sobre o trabalho desenvolvido no curso. Que problemas foram abordados? 

Durante o trabalho o grupo estudou a referida proposta que foi apresentada ao congresso nacional em 10.12.2012. Resumidamente, a proposta prevê que a simples apresentação de estudo ambiental importa autorização para execução de obra, sem levar em consideração a avaliação do estudo ambiental pelos devidos órgãos especializados. Da forma como foi enviada ao congresso, a proposta sugere que a simples protocolização de um estudo ambiental implica na concessão de Licença para início das obras; sem que a devida avaliação a respeito dos impactos socioambientais fosse levada em consideração no processo decisório.

A principal justificativa para a proposta, segundo os propositores, é a atual dificuldade de autoridades públicas em concluir obras que por vezes são interrompidas por decisões judiciais de natureza protelatória. Na contramão dessa proposta diversas manifestações de repúdio foram protocolizadas no Senado Federal. De modo geral, as instituições protestantes concordam que o processo de licenciamento ambiental vigente é atrasado e burocrático. No entanto, alegam que a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado se faz por meio de análises e estudos aprovados, e não pela simples entrega dos mesmos.

Além das instituições, uma pesquisa disponível no endereço eletrônico do Senado Federal, que, em 02.12.2016, marcava 30.999 votos contra e 382 a favor, indica que a opinião pública é majoritariamente contrária à aprovação da PEC 65.

5. Caso o projeto fosse implementado, quais as consequências seriam sentidas pelas pessoas. 

A aprovação desta PEC, segundo o pesquisador Philip Fearnside, do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ameaça destruir mais de 40 anos de progresso na área da proteção ambiental no Brasil. Em termos ambientais, a recente reforma do Código Florestal Brasileiro exemplifica situação similar. Segundo a ONG SOS Mata Atlântica, em junho de 2011 80% da população se manifestava contra as mudanças propostas pelo novo Código Florestal, não sendo suficiente para barrar sua aprovação, em 2012, no congresso nacional.

Além da PEC 65, outras medidas foram citadas no estudo de caso do meu grupo e parecem ter, em comum, a finalidade de aumentar a celeridade da análise dos processos de licenciamento ambiental no país. Há de se adotar cautela, porém, quando a tentativa de se driblar trâmites burocráticos ameaça direitos constitucionais.

A entrega de estudos ambientais e a devida análise técnica dos respectivos órgãos ambientais, que aprovam ou reprovam os empreendimentos propostos, não pode constar como mera formalidade processual; tendo em vista os possíveis danos socioambientais em potencial. A busca pela otimização do processo de licenciamento ambiental não pode se sobrepor ao direito constitucional dos cidadãos brasileiros a um meio ambiente equilibrado e sadio.