Audiência Pública - MORRO DO PREVENTÓRIO - NITERÓI - RJ

Sábado, 27 de Abril de 2019

 

No último sábado, dia 27 de abril de 2019, foi realizada uma audiência pública na Comunidade do Morro do Preventório em Niterói, sobre a regularização fundiária  do núcleo urbano  existente  desta  comunidade, por  iniciativa  da  Vereadora  Verônica  Lima,  do legislativo municipal de Niterói, ex-Secretária de Assistência Social e Diretos Humanos e da Deputada Estadual Zeidan, Presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários ALERJ.  

Manifestaram-se a Vereadora, a  Deputada Estadual, o Presidente da Associação de Moradores, Sr. Hugo.    Pelo ITERJ falaram o Diretor de Regularização Fundiária, Luiz Claudio Vieira e o Defensor Público e Gerente de Regularização Fundiária,   Walter Elysio Tavares.     Todas as questões técnicas que envolveram o tema da discussão foram  esgotas, bem como  todas  as  perguntas formuladas pelos moradores foram respondidas, sem questionamentos.  A audiência ocorreu em clima de sereno, reconhecido pelos moradores no seu desfecho.

Propostas definidas na  audiência  pública:     (i) o agendamento  urgente da entrega das  concessões  assinadas  e  não  recebidas (cogitado o prazo de 60 dias);   (ii) a remessa de  Ofício ao Prefeito  pela  Câmara  Municipal de Niterói e  ALERJ, visando a urgente expedição das certidões de  aprovação das plantas de desmembramento,  para  efeito  de  abertura  de  matrículas  no  Registro  de Imóveis de Niterói em nome do Estado do Rio de Janeiro;     (iii) a aprovação urgente da  planta  de parcelamento pela Prefeitura de Niterói, também para fins de sua averbação no RI, conforme processo 650/0013/2015.

Como andamento desse processo, ainda deve ocorrer vistorias para superação de pendências cadastrais (369) e para aqueles que de assinar as concessões impressas (586), circunstância que impede a regularização fundiária de todos lotes do Preventório.

 

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