50 anos de liberdade conquistada: Dia da consciência negra

Sábado, 20 de Novembro de 2021

Há 50 anos, em 1971, jovens negros se reuniram em Porto Alegre para procurar saber sobre a luta de seus antepassados e questionar a legitimidade do dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, como referência de celebração do povo negro. Em mudança, pautaram o dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, para destacar o protagonismo da luta por liberdade. Mas, até os dias atuais, a dificuldade para mulheres e homens negros no Brasil se mantém. Os mesmos possuem salários menores, sofrem mais violência, preconceito e com o desemprego.

 

Diante disso, o ITERJ convidou um de seus mais antigos servidores, Carlos Pereira, para falar sobre sua experiência, suas vivências e dar seu poder de fala nesse dia tão importante. São mais de 24 anos de Instituto, em que Carlos trabalha todos os dias para assistir da melhor maneira possível todas as pessoas em que pode auxiliar. O Instituto agradece ao servidor pela participação e depoimentos neste dia tão emblemático. Abaixo segue a entrevista. 

Nos conte há quanto tempo você trabalha no ITERJ e como é a sua atuação aqui no Instituto. 
 

Trabalho no Iterj desde 1997. No início, inserido em uma política nacional de descentralização da reforma agrária, o ITERJ atendia apenas comunidades rurais, atuando junto aos assentamentos existentes em próprios estaduais.

 

Desde o primeiro momento, fui lotado na unidade administrativa responsável pela regularização fundiária, ou seja, pela “titulação” dos assentamentos e pela pesquisa fundiária. Embora participando de todas as atividades da Diretoria, sempre me foi delegada de forma mais direta a atividade de pesquisa fundiária que, de um ponto de vista mais pragmático, tem por objetivo, na instrução de processos de regularização fundiária, elucidar a situação proprietária e registral do imóvel ocupado pela comunidade. 

 

O que a questão negra e a luta antirracista significam para o desenvolvimento do Brasil hoje?

 

Gostaria de partir de um conceito construído pelo ativista e teórico negro Abdias do Nascimento que considero hoje fundamental, pois nos permite pensar contra uma estética e padrão de civilização e cultura segregadores, fundados na espoliação da população afrodescendente e em um ideal higienista que sobrevive ainda com muita força no Brasil atual.

 

Falo do conceito de quilombismo, que ele nos oferece como expressão radical de uma verdadeira filosofia afrobrasileira, que serve como ferramenta para mobilização e organização dos negros na busca de novas formas de vida e sociedade que contemplem sua dignidade e suas subjetividades.  A luta antirracista e a questão negra não são distintas entre si. Combinadas, elas definem práticas e saberes que configuram um campo de experiências, afetos e vivências dos negros cada vez mais conscientes dos desafios do seu tempo presente e capazes de contar sua própria história, revelar um Brasil diferente daquele construído pelos discursos hegemônicos de inspiração colonial. 

 

Na sua opinião, qual a importância da atuação do ITERJ nos Quilombos para a proteção dos mesmos e para fortalecê-los nessa luta?

 

O ITERJ teve uma importância emblemática na aplicação do Art. 68 das Disposições Transitórias ao promover de forma pioneira no Estado do Rio de Janeiro a regularização fundiária do quilombo do Campinho da Independência, localizado em Paraty e, posteriormente, através da emissão do título de domínio coletivo constitucional em nome da associação comunitária do Quilombo Preto Forro em Cabo Frio, através de uma parceria com o Incra.

 

O ITERJ também foi decisivo no reconhecimento das comunidades quilombolas através da elaboração do Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica e Sociocultural dos Territórios Identificados, posteriormente remetidos ao INCRA para dar continuidade a sua regularização fundiária. Foi o caso das comunidades de São José da Serra/ Valença, Santa Rita de Brachuy/ Angra dos Reis, Santana/ Quatis, Tapera/ Petrópolis, Praia da Raza/ Buzios.

 

Como você se sente ao saber que, de alguma forma, você consegue influenciar positivamente na vida de cada pessoa assistida pelo ITERJ? 

 

Promover de alguma forma o bem comum, e considero a regularização fundiária, o direito a terra e moradia, como um modo de materializar na vida cotidiana das pessoas esse bem comum, é muito gratificante, pois nos fortalece a todos enquanto sociedade.

 

Acho que o direito a moradia, diferente do direito a propriedade, não é um dispositivo jurídico que remete ao privado ou ao individual, é uma experiência pública, comunitária, ou, simplesmente, social. Para não dizer também afetiva.  A moradia comporta subjetividades e sociabilidades na promoção de encontros e trocas na vivência de um território. Isso fica muito evidente nas manifestações espontâneas de moradores de comunidades durante as cerimônias de entrega de títulos de posse. Eles demonstram satisfação em ter garantida a moradia através de um documento do Estado. É uma conquista coletiva que traz para cada um uma segurança e permite planejar a vida. Pensando no Dia da Consciência Negra é importante observar que nas comunidades assistidas pelo ITERJ a maioria da população é negra.  Moradia, cidadania, e dignidade são coisas que andam juntas e o ITERJ promove esta integração.

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