Termo de Comprovação de Posse e Moradia para os moradores das comunidades Vale Encantado e Fazenda

Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015

Moradores da Comunidade Fazenda

Termo de Comprovação de Posse e Moradia: um documento preliminar para os moradores das comunidades Vale Encantado e Fazenda, localizadas no Alto da Boa Vista.

Em assembleias realizadas nas comunidades Vale Encantado e Fazenda, localizadas no Alto da Boa Vista, no último dia 31, a equipe do Iterj, através do Diretor de Regularização Fundiária, Luiz Cláudio, explicou todo processo de Regularização Fundiária das áreas ocupadas pelas comunidades e quais serão as medidas para futura titulação definitiva, através do instrumento de Legitimação de Posse, pela via da Demarcação Urbanística, inserta na Lei n° 11.977/2009 (Minha Casa, Minha Vida).

Assim, entendendo ser imperioso a participação da comunidade em todo processo de Regularização, foi apresentado para aprovação a proposta da emissão preliminar, pelo Iterj, do Termo de Comprovação de Posse e Moradia aos moradores aptos cadastrados no programa, disciplinado pela Portaria ITERJ n° 96/2012. No documento conterá a planta de identificação do terreno, seu memorial descritivo e a qualificação do morador, bem como os próximos passos até a conclusão de todo o processo, sendo os instrumentos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).

Essas Comunidades são integrantes do Contrato de Repasse entre o ITERJ e o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, objetivando a regularização fundiária de 14 comunidades, envolvendo 1.091 famílias localizadas em sua maioria no Alto da Boa Vista.

Nas duas comunidades, os moradores foram unânimes em receber o Termo de Comprovação de Posse e Moradia, numa votação aberta nas assembleias. É importante destacar que o Termo preliminar e o Título definitivo só serão entregues para aos moradores aptos e que entregaram todas as cópias dos documentos necessários junto ao cadastro socioeconômico, ressaltados nos encontros.

"Nas duas comunidades, os moradores foram unânimes em receber o Termo de Comprovação de Posse e Moradia, numa votação aberta nas assembleias".

A previsão da entrega dos Termos é março/2015. Já para a entrega da Legitimação de Posse, é estimado que todos os trâmites do processo sejam concluídos em torno de um ano e meio.

Veja mais na Galeria de Fotos: http://www.iterj.rj.gov.br/iterj_site/galeria/termo-de-comprovacao-de-posse-e-moradia-para-os-moradores-das-comunidades-vale-encantado-e-fazenda-59