Comunidade Parque Brasil Novo

Moradores do Parque Brasil Novo recebem títulos de posse e propriedade do Iterj; instituto já legalizou mais de 24 mil moradias no Rio e tem outros 66 mil processos em fase de conclusão

A comunidade ocupa uma área de 11.157,92 metros quadrados, que foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto Estadual nº 9.594/87. Para consolidar a situação jurídica e fundiária dos moradores locais, após o Governo do Estado autorizar que a área fosse destinada à habitação de interesse social, o Iterj outorgou os termos como direito real resolúvel pelo prazo de 99 anos, renovável por igual período.
 
O secretário de estado de Habitação, José Geraldo Machado, lembra que a comunidade Parque Brasil Novo começou a ser formada na década de 40, quando dezenas de famílias ocuparam uma a área que era de propriedade da União Federal e estava sob jurisdição da Marinha do Brasil. Lá passaram a viver em condições de extrema precariedade, já que o terreno sofria constantes alagamentos em razão da existência de um canal que recebia influência da maré, extravasando assim suas margens e tornando o terreno um grande charco, insalubre e foco de diversas doenças, inclusive, infectocontagiosas.
 
Além do quadro de penúria, no início da ocupação, os moradores ainda resistiram a várias tentativas da Marinha de expulsá-los do local e impedi-los de realizarem melhorias nas suas habitações.
 
- O Governo do Estado, sensível à luta por moradia, interveio neste conflito patrocinando a desapropriação de uma outra área, que pertencia ao estado, visando o reassentamento das famílias envolvidas no conflito. Agora eles ganham também a segurança jurídica dos imóveis, o que traz mais dignidade para as famílias. Cabe destacar que o programa de regularização fundiária assegura o direito à moradia, garantindo a democratização do acesso à terra - diz o secretário José Geraldo Machado.
 
A presidente do Iterj, Mayumi Sone, lembra que o Governo do Estado já entregou mais de 24 mil títulos de posse e moradia em todo o estado e que há mais 66 mil em fase de conclusão.
 
- Trabalhamos com a perspectiva de encerrar este ano com a outorga de 100 mil títulos. Esse é um trabalho muito importante, de reconhecimento e de garantia de direitos. A partir de agora, a comunidade Parque Brasil Novo passa a integrar o cenário urbano da cidade de Duque de Caxias, integrando-se, cada vez mais, à vida do município e a todas as garantias asseguradas em uma cidade formal – finaliza.

Fonte: http://www.rj.gov.br/web/seh/exibeconteudo?article-id=2071113