Regulamentação fundiária vai beneficiar pessoas que moram de forma irregular na região há pelo menos 60 anos

O título vai beneficiar pessoas que vivem de forma irregular na região há pelo menos 60 anos. O documento passa a assegurar às famílias um endereço definitivo e a possibilidade de acesso ao mercado formal de trabalho, através da comprovação de residência. Cada título de promessa de concessão de uso tem garantia de 99 anos, prorrogáveis por igual período. O objetivo é resgatar a cidadania e os direitos humanos dessas famílias, que foram violados pela política de isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase que vigorou no país entre as décadas de 40 e 80.

Em 2012, outra conquista importante marcou a vida dessas pessoas. O governo do Estado autorizou a indenização mensal no valor de R$ 622 a trabalhadores que atuaram por mais de 40 anos sem reconhecimento profissional nos antigos hospitais-colônias do Rio de Janeiro. Os beneficiados trabalham ou trabalharam sem a devida remuneração no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, antiga Colônia de Curupaiti, em Jacarepaguá, e no Hospital Estadual Tavares de Macedo, antiga Colônia Tavares de Macedo. A indenização é vitalícia para as pessoas que, por incapacidade física, não exercem mais a antiga função laboral. Aqueles que ainda trabalham nas unidades de saúde foram contratados em regime de CLT e receberão indenização por dez anos.

Sobre o isolamento compulsório – No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais-colônias foram transformados em hospitais gerais.

A doença - A hanseníase é considerada uma doença silenciosa, que, muitas vezes, se manifesta com sintomas pouco valorizados pelos pacientes e que pode causar incapacidades e deformidades se não for tratada precocemente. Em 2012, segundo dados do Ministério da Saúde, foram quase 29 mil casos no país, dos quais 1.936 em menores de 15 anos. Só no Rio de Janeiro, foram identificados no mesmo período 1.578 casos, sendo 79 em menores de 15 anos. A meta do Ministério da Saúde é que até 2015 haja menos de um caso de hanseníase para cada grupo de 10 mil habitantes. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país são as que apresentam a maior incidência de casos.

Como identificar - A hanseníase é uma doença infectocontagiosa crônica, que atinge, principalmente, a pele e os nervos dos braços, mãos, pernas, pés, rosto, orelhas, olhos e nariz. O tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas varia de dois a cinco anos. Se for diagnosticada precocemente, o tratamento e a cura podem chegar a mais de 80% dos casos. Em função do potencial incapacitante, a doença é de notificação compulsória em todo o território nacional.

- A hanseníase se manifesta, inicialmente, através de manchas dormentes brancas ou avermelhadas na pele e o tratamento é feito gratuitamente nos postos municipais de saúde, sem necessidade de internação, a não ser em casos especiais. Mas se não for tratada precocemente, pode causar sequelas graves – explica a gerente de Dermatologia Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Kédman Trindade Mello.

Anualmente, a subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES, através da Gerência de Dermatologia Sanitária, promove capacitações para todos os municípios do Estado que abordam o diagnóstico e o tratamento da doença, promovendo a atualização dos médicos, divulgando ações de controle, prevenção das incapacidades, gerência e capacitação de enfermeiros para atuarem como multiplicadores junto aos agentes de saúde, entre outros assuntos. O Ministério da Saúde preconiza a descentralização do atendimento da hanseníase, permitindo que os municípios estejam aptos para o tratamento da doença, facilitando, com isso, a detecção dos casos precocemente.

Fonte: Secretaria de Estado de Saúde