Consoante à Lei 11.977/2009, art. 56, o ITERJ encaminhou ao cartório competente o 1º AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA da área ocupada pela Comunidade Vila Vital, em Duque de Caxias, beneficiando 480 famílias. Atualmente tramitando na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Processo 2010-242598), em fase de notificação dos proprietários.

Estão programadas para as áreas ocupadas pelas Comunidades Alhambra 1, em Campo Grande – RJ e Parque Anastácia, em Guadalupe - RJ, as próximas demarcações urbanísticas.